8 de dez de 2007

Estrangeiros podem comprar terras no Brasil?

Atualmente, a lei prevê limites apenas aos estrangeiros que queiram comprar terras no País sem se associar a alguma empresa nacional. Por exemplo, um estrangeiro residente no País só pode adquirir áreas de, no máximo, 50 módulos rurais. Apenas terras de até 3 módulos podem ser comprados sem autorização do Incra. Obs. o valor do módulo rural dependerá da região do país, tendo em média 25 hectares.

Porém o Brasil não tem controle sobre a ocupação de terras por estrangeiros, inclusive por empresas nacionais de capital estrangeiro. Hoje empresas brasileiras com capital estrangeiro, em qualquer percentual, podem comprar terras sem necessidade de autorização do Incra.

Dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural mostram a existência de 33.228 imóveis cujos detentores são estrangeiros, o que equivale a 0,64% dos imóveis cadastrados. Esses imóveis abrangem uma área de 5.579.783,67 hectares, ou seja, 0,97% da área cadastrada.

A área cadastrada de imóveis de propriedade de estrangeiros se concentra em 55% na Amazônia Legal.

Fonte: Agência Câmara
Maiores informações: Planalto

5 comentários:

Marcos Patta disse...

Proposta restringe compra de terras por estrangeiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que prevê novas regras para a aquisição de imóveis rurais no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. O jetivo do projeto, segundo o deputado, é restringir a compra de terras por estrangeiros e evitar a crescente desnacionalização do espaço fundiário rural, motivada principalmente pelo interesse na produção de biocombustíveis.

Pelo projeto, as pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderão adquirir nem arrendar imóveis rurais com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares. No entanto, não haverá restrição à compra de imóvel de até 4 módulos fiscais nem ao arrendamento de até 10 módulos fiscais.

O módulo fiscal (medida variável para cada região) é a unidade que serve de parâmetro para classificação do imóvel rural quanto ao tamanho para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural. A pequena propriedade é aquela com até 4 módulos fiscais; a média, com mais de 4 até 15 módulos fiscais. Já a grande propriedade é a que tem mais de 15 módulos fiscais.

Área atual
Atualmente, o limite do tamanho de propriedade que pode ser adquirida por estrangeiro é definido por outra unidade de medida: o módulo rural. De acordo com a Lei 5.709/71, as pessoas físicas e jurídicas estrangeiras não podem adquirir imóveis com área superior a 50 módulos rurais, em área contínua ou descontínua.

Um módulo rural equivale à área mínima para que um trabalhador rural possa se sustentar com a sua família. A unidade varia de acordo com a região em que o imóvel está localizado e com fatores como a qualidade do solo.

A Lei 5.709/71 exige que a aquisição de imóveis rurais com mais de 3 e menos de 50 módulos seja precedida de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os imóveis com área de até 3 módulos rurais podem ser adquiridos livremente.

Para se ter uma idéia entre a diferença entre módulo rural e módulo fiscal, em Hidrolândia (GO), um módulo rural mede 3 hectares, ao passo que o módulo fiscal mede 12 hectares.

Restrições a ONGs
As limitações previstas no projeto também valem para a aquisição de imóveis rurais por:
- organizações não-governamentais (ONGs) estabelecidas no Brasil mas com sede no exterior;
- ONGs brasileiras com a maior parte do orçamento proveniente de uma mesma pessoa física estrangeira ou de empresa com sede no exterior;
- fundações instituídas por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

A proposta prevê que a aquisição de imóvel situado na Amazônia Legal e em área indispensável à segurança nacional terá que ser autorizada pelo Conselho de Defesa Nacional. Pela Lei 5.709/71, cabe à secretaria-geral do conselho dar autorização relativa à segurança. A lei não menciona, porém, a Amazônia Legal.

Limite territorial
O projeto mantém a estipulação, já prevista em lei, de que a soma de propriedades rurais de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ser superior a 1/4 da área total em cada município. Pessoas de mesma nacionalidade estrangeira não poderão ser proprietárias de mais de 40% desse limite. A novidade é que o projeto equipara, para fins das restrições estabelecidas, a aquisição e o arrendamento.

As regras atuais para registro de imóveis adquiridos por pessoa estrangeira também foram praticamente mantidas pelo projeto. A novidade é a redução para dez dias para que os titulares de cartórios de registro de imóveis enviem para a corregedoria da Justiça dos estados a que estiverem vinculados e aos ministérios interessados informações sobre aquisições de imóveis rurais por pessoa estrangeira. Hoje, a determinação é que essas informações sejam enviadas trimestralmente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2289/2007
Fonte: Camara dos Deputados

Marcos Patta disse...

Estrangeiros detêm mais de 3 milhões de hectares da Amazônia Legal

Brasília - Existem 3,1 milhões de hectares de terras na Amazônia Legal nas mãos de estrangeiros. Essa área corresponde a 39 mil imóveis rurais, mas pode ser ainda maior. Isso porque no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) só existem registros de imóveis que tiveram os documentos apresentados por seus proprietários.

As informações são do presidente do Incra, Rolf Hackbart, que falou hoje (5) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Reforma Agrária e Meio Ambiente do Senado. Rolf Hackbart afirmou aos senadores que pode haver ainda mais terras sob o domínio de estrangeiros no país.

Ele alega que as informações não são exatas por causa da precariedade dos registros de propriedades rurais na Amazônia. "Os cartórios precisam informar, mediante um livro auxiliar, sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras físicas e jurídicas, e comunicar trimestralmente ao Incra. Mas, na verdade, ninguém informa, ou poucos informam", lamentou.

De acordo com a legislação brasileira, para um estrangeiro adquirir propriedades dentro do país, basta residir no Brasil e apresentar a carteira de identidade ao escriturar a terra. No caso de empresas estrangeiras, é necessária apenas uma autorização para funcionar no país. Mas o tamanho dessas propriedades é limitado, conforme o estado e o município onde estão localizadas.

Segundo Rolf Hackbart, o crescimento do agronegócio no país multiplicou o interesse de investidores estrangeiros por terras brasileiras. Ele ressaltou que tanto ativistas ambientais bem-intencionados quanto especuladores do setor madeireiro estão investindo em terras na Amazônia, encontrando terras à venda na região até pela internet.

A aquisição de terras brasileiras por estrangeiros, no entanto, não agrada aos agricultores brasileiros. O presidente do Incra informa que recebe visitas diárias de brasileiros que se queixam da especulação fundiária causada pelos investidores estrangeiros. Isso porque fazem ofertas para pagamento à vista, o que torna as terras disponíveis muito mais caras.

O governo brasileiro está avaliando a imposição de restrições maiores sobre a propriedade de terras por estrangeiros no Brasil.

Fonte: Agencia Brazil

Marcos Patta disse...

Quarta-feira, 16/04/2008

Terra barata e boa perspectiva de lucro são um dos fatores que têm atraído investidores estrangeiros para a agricultura brasileira. Uma das regiões mais procuradas é o oeste da Bahia.

Assista a Reportagem


Quarta-feira, 16/04/2008

Autoridades estudam na lei uma forma de frear as compras de terras por estrangeiros. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, fala sobre as deficiências na legislação.

Assita a Reportagem

Anônimo disse...

Dizem que o cantor Eric Clapton comprou uma fazenda no interior do rj, aos poucos eles irão se apropriando de nosso País, pois se as grandes coorporações contratar laranjas para fazerem as tais compras chegará o momento que serão donos da maior parte.

Anônimo disse...

Tudo indica que andam ai pelo interior de sp a procurarem petróleo, ainda recentemente entre Lençois Paulista e Morro Agudo um objeto estranho atirou uma sonda magnetica em direção a terra e houve uma explosão e tremores de terra, então tudo indica que naquele ponto se localiza uma jazida, e se a venderem as terras para algum estrangeiro, certamente no futuro todo nosso petróleo será deles.